PGR recorre de decisão do STF que suspendeu trecho da Ficha Limpa

De acordo com o vice-PGR, há cinco “obstáculos jurídicos” na decisão de Nunes Marques.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, sobre a Lei da Ficha Limpa.

 

Na prática, a decisão diminuiu o tempo de inelegibilidade dos afetados pela legislação.

 

O pedido da PGR é direcionado ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, responsável por despachar durante o recesso, que começou neste fim de semana e vai até o fim de janeiro.

 

O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

 

No texto, Jacques de Medeiros pede a suspensão da decisão de Nunes Marques ou, alternativamente, a paralisação de todos os processos de registro de candidatura relacionados à questão.

 

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