PEC que acaba com foro privilegiado está engavetada há 1.282 dias

Proposta acabaria com o foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades no Brasil.

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) voltou a cobrar, nesta quarta-feira (9), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria que acaba com o foro privilegiado de mais de 55 mil autoridades no Brasil.

A PEC preserva o foro especial apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Todas as demais autoridades, sejam elas parlamentares, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, seriam julgadas a partir da 1ª instância em caso de crimes comuns.

Em mensagem publicada no Twitter, Dias afirma que seu projeto está engavetado na Câmara dos Deputados há 3 anos, 6 meses e 2 dias.

“1.282 dias de engavetamento! Continuaremos tentando, com a certeza de que seremos ouvidos. Tentar até conseguir”, escreveu o senador.

 

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