Mega processo judicial coloca Facebook no banco dos réus

Quarenta e seis procuradores-gerais estaduais dos EUA e a Federal Trade Commission – FTC (Comissão Federal de Comércio) entraram com ações judiciais na quarta-feira (9) que colocaram o Facebook no banco dos réus, acusando o gigante da mídia social de aquisições anticompetitivas.

O processo dos estados, liderado pela democrata de Nova York, Letitia James, junto a 45 outros procuradores-gerais, alega que o Facebook procurou manter seu poder de monopólio adquirindo rivais em potencial, incluindo WhatsApp e Instagram.

A prática sufoca a inovação ao cortar os serviços disponíveis para a concorrência, diz o processo.

O processo foi acompanhado por procuradores-gerais de Washington, D.C. e Guam. Alabama, Geórgia, Carolina do Sul e Dakota do Sul não participaram dos processos.

A ação legal por uma coalizão tão ampla coloca o Facebook firmemente no banco dos réus antitruste.

“Por quase uma década, o Facebook usou seu domínio e poder de monopólio para esmagar rivais menores e acabar com a competição, tudo às custas dos usuários comuns”, disse James em um comunicado.

“Hoje, estamos tomando medidas para defender os milhões de consumidores e muitas pequenas empresas que foram prejudicadas pelo comportamento ilegal do Facebook”, diz o comunicado.

A ação busca uma reparação que inclui o possível cancelamento das compras do Facebook do WhatsApp e Instagram, medidas que podem levar à primeira dissolução judicial de uma grande empresa dos Estados Unidos em anos.

O Facebook enfatizou que ambas as aquisições foram aprovadas pelos reguladores na época.

“Esta é uma história revisionista”, disse Jennifer Newstead, vice-presidente e conselheira geral do Facebook, em um comunicado na quarta-feira.

“As leis antitruste existem para proteger os consumidores e promover a inovação, não para punir as empresas de sucesso.”

“O governo quer agora uma nova versão, mandando um aviso assustador às empresas americanas de que nenhuma venda é definitiva”, defende o gigante das redes sociais.

“Os indivíduos e as pequenas empresas não optam por usar a publicidade e os serviços gratuitos do Facebook porque precisam, mas porque nossos aplicativos e serviços oferecem o maior valor”, explica Newstead.

“Vamos defender fortemente a capacidade das pessoas de continuar tomando essa decisão”, acrescentou.

A FTC alega que a empresa mantém ilegalmente um monopólio e pede a venda do Instagram e do WhatsApp, nesta nova oportunidade em que o Facebook ficará no banco dos réus.

“As mídias social pessoais são fundamentais para a vida de milhões de americanos”, disse Ian Conner, diretor da FTC, em comunicado na quarta-feira. “Nosso objetivo é reverter o comportamento anticompetitivo do Facebook e restaurar a concorrência para que a inovação e a livre concorrência possam florescer.”

A comissão de cinco membros votou 3-2 para prosseguir com o processo contra o Facebook, e os comissários republicanos, Noah Joshua Phillips e Christine S. Wilson, votaram contra. O presidente Joseph Simons, um republicano, votou com os dois democratas na comissão para continuar.

A FTC em 2019 fez um acordo com o Facebook por US $ 5 bilhões em um caso centrado em relatos de que tais dados de dezenas de milhões de usuários foram compartilhados com a empresa Cambridge Analytica.

Além de tentar forçar o Facebook a vender Instagram e WhatsApp, a FTC e os estados estão pedindo restrições para quaisquer negócios futuros envolvendo o Facebook.

A FTC quer uma injunção permanente que proíba o Facebook de impor condições anticompetitivas aos desenvolvedores de software e exige que o Facebook busque aviso prévio e aprovação para fusões e aquisições.

Os procuradores-gerais estão pedindo ao tribunal que impeça o Facebook de fazer novas aquisições avaliadas em US $ 10 milhões ou mais, sem aviso prévio aos 46 estados que apresentaram a queixa.

Os processos movidos na quarta-feira aumentam o número de processos legais contra as maiores empresas do Vale do Silício. O Departamento de Justiça americano e 11 procuradores-gerais estaduais acusaram o Google, em outubro, de manter ilegalmente o monopólio da pesquisa e da publicidade baseada em pesquisa.

O Google rejeitou as alegações no caso como “profundamente falhas”.

Os democratas no painel antitruste do Comitê Judiciário da Câmara divulgaram um relatório no outono acusando Facebook, Amazon, Apple e Google de “sufocar ilegalmente a competição”.

Esse relatório revelou e-mails mostrando funcionários seniores do Facebook, incluindo o CEO Mark Zuckerberg, descrevendo a aquisição do Instagram em 2012 como “uma forma de neutralizar uma ameaça competitiva”.

O relatório também apontou um memorando interno, de outubro de 2018, que afirmava que o Facebook enfrentava mais concorrência em seus próprios produtos (Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger) do que externamente.

O deputado democrata David Cicilline, que liderou o relatório, elogiou as demandas de quarta-feira.

“O Facebook infringiu a lei. Isso deve acabar ”, disse ele em um comunicado. “Eu aplaudo a FTC e os procuradores-gerais estaduais que estão liderando esse esforço hoje. Isso marca um passo importante em nosso trabalho contínuo para encerrar o momento de monopólio da indústria de tecnologia.”

A senadora democrata, Amy Klobuchar (Minnesota), membro sênior do Subcomitê de Antitruste, Política de Concorrência e Direitos do Consumidor do Senado dos EUA, também elogiou os processos.

“Grandes empresas de tecnologia como o Facebook não deveriam ter rédea solta para impor sua vontade ao mercado e deveriam ser responsabilizadas quando tentassem fazer isso”, disse Klobuchar em um comunicado.

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