Brasileiros lançam manifesto contra ativismo judicial do STF #aprovaPL4754

Foi lançada durante o Boletim da Noite desta quarta-feira, 09/12, a hashtag #aprovaPL4754 contra o ativismo judicial.

O projeto de lei de 2016 tipifica como crime de responsabilidade “a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo” por parte dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante entrevista ao Terça Livre, o Professor Felipe Nery apontou a luta contra o ativismo judicial no Brasil, especialmente na questão da Teoria de Gênero nas escolas, com a possibilidade de votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668 pelo STF.

A ADI 5668 foi protocolada por iniciativa do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pede aos ministros do Supremo que decidam que a Teoria de Gênero passe a fazer parte, de maneira obrigatória, do currículo de todas as escolas, públicas ou privadas, do país, mesmo sem autorização dos responsáveis dos alunos.

Por este motivo, o PL 4754 de 2016 poderia evitar essa e tantas outras iniciativas de partidos da esquerda que tentam aprovar a ideologia de gênero, o aborto e outras leis contra o Brasil, através do Poder Judiciário, alterando a Lei do Impeachment (Lei 1.079/50).

A Lei do Impeachment prevê que os ministros do STF sejam responsabilizados em cinco situações: alterar, exceto por recurso, voto já proferido em sessão do tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, é suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser negligente no cumprimento dos deveres; e proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções. O PL 4754/16 acrescenta como sexta hipótese para abertura de processo de impeachment, a usurpação de competência.

Se você é a favor do Projeto, publique em suas redes sociais a hashtag ‘#aprovaPL4754’ e entre em contato com os deputados federais, manifestando o apoio e desejo da aprovação do Projeto de Lei 4754 de 2016.

Contra a Ideologia de Gênero, entre em contato com os ministros do Supremo, através de email e telefonemas, pedindo o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668.

 

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