13º salário deve ser integral para quem teve jornada reduzida, diz governo

13º salário deve ser integral para quem teve jornada reduzida, diz governo

Por meio de uma nota técnica emitida nesta quarta-feira, 18, pela Secretaria do Trabalho, órgão ligado ao Ministério da Economia, o governo federal orientou que os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho reduzida e, consequentemente, uma redução de salário, em razão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) devem receber o 13º salário com base na remuneração integral.

A colocação do Governo veio em função da omissão na Lei nº 14.020/2020, que originou o programa, em elo aos reflexos que as medidas teriam para o pagamento do 13º salário.

Com isso, segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem nenhuma interferência das reduções temporárias de jornada e salário.

O pagamento integral será mantido ainda que, em dezembro, o funcionário esteja recebendo remuneração menor em função da jornada reduzida.

Mas vale destacar que, no caso dos contratos suspensos, sendo um intervalo de tempo em que o funcionário não trabalhou, não será considerado para o cálculo do 13º, a não ser que ele tenha prestado serviço por mais de 15 dias no mês. Se sim, o mês será considerado para o pagamento do benefício.

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