POLÊMICA: Ciclistas denunciam apreensão de bicicletas na praça Almirante Tamandaré em Balneário Camboriú

POLÊMICA: Ciclistas denunciam apreensão de bicicletas na praça Almirante Tamandaré em Balneário Camboriú

Recolhimento foi questionado, mas prefeitura diz que guardas agiram dentro da lei

Os Ciclistas que andam de bike na praça Almirante Tamandaré, em Balneário Camboriú, estão tendo as bicicletas apreendidas pela guarda Municipal. Na quinta-feira passada, foram recolhidas as magrelas de um grupo de cinco pessoas, que questionaram a medida dos guardas. O secretário municipal de Segurança, Antônio Gabriel Castanheira, explica que a restrição de circulação sempre existiu e que há placa de orientação no local.

Um dos amigos do grupo que teve as magrelas levadas relatou que os colegas estavam sentados e com as bicicletas paradas. A restrição na praça também estaria valendo pra skatistas e usuários de patins. Vídeo encaminhado pelo denunciante mostra a abordagem dos guardas contra os cinco rapazes e o recolhimento das bicicletas que estavam com eles.

“Os guardas achando que têm direito de prender as bikes sem nota fiscal”, relata o colega. Ele conta que a galera tava sentada na praça com as bicicletas em volta. “Pois os agentes estão sempre proibindo ali tanto quem anda de bicicleta, como de patins, skate e longboard”, afirma.

“Eles queriam que o pessoal desse nota fiscal de suas próprias bicicletas. Do nada eles chegaram e exigiram isso ali, e simplesmente apreenderam as bicicletas”, completa.

No momento da abordagem, a alegação dos agentes foi que a fiscalização estava baseada na legislação de trânsito, que trata da proibição de bicicletas em passeios públicos, e que poderiam intervir. “Mas isso não tem justificativa”, questionou.

Restrição prevista no código de Trânsito

O secretário de Segurança ressaltou que a placa sobre a restrição sempre esteve no local. “Não estamos reforçando, apenas fiscalizando”, disse, destacando que não está havendo nenhuma medida nova na fiscalização.

Em nota encaminhada pela assessoria, o município explicou que a ação está de acordo com o artigo 255 do código de Trânsito Brasileiro (CTB). O trecho trata da condução de bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação dela, ou da circulação de forma agressiva.

A infração é classificada como média, prevendo penalidade de multa e medida administrativa com a remoção da bicicleta, mediante recibo pra pagamento da multa. “A Guarda Municipal orienta os ciclistas para que o trânsito nas calçadas seja feito a pé, empurrando a bicicleta. Entretanto, há casos em que a apreensão das bicicletas é feita e a retirada ocorre mediante apresentação de nota fiscal”, informou a prefeitura.

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