Justiça suspende aulas presenciais nas escolas particulares de Santa Catarina

Justiça suspende aulas presenciais nas escolas particulares de Santa Catarina

 

O Tribunal de Justiça, em decisão do desembargador Carlos Adilson Silva, suspendeu os efeitos da tutela antecipada concedida pela Vara da Fazenda Pública da Capital ao Sinepe [Sindicato das Escolas Particulares], que determinava ao governo do estado readequar seus protocolos sanitários para permitir o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares de Santa Catarina.

A decisão atendeu ao pedido do agravo de instrumento do sindicato Intermunicipal dos Professores no Estado de Santa Catarina. Entre outros argumentos, a entidade sindical destacou o recente aumento do número de contágio pela covid, conforme amplamente divulgado na imprensa, o que de imediato poderia colocar alunos, professores e funcionários em alto risco de contaminação.

O sindicato disse ainda que o retorno das atividades presenciais bate de frente com as recomendações mundiais, inclusive em países que já haviam controlado a pandemia, e que agora voltaram a fechar escolas diante dos novos casos de infecção. “Além do ponto nevrálgico da questão que é a saúde dos seres humanos envolvidos na atividade escolar, no ponto de vista prático, o calendário escolar estará comprometido de toda forma e o retorno das atividades presenciais no último mês letivo do ano, não contribuirá em nada além do pânico social que irá causar”, alegaram no pedido.

O desembargador Carlos Adilson decidiu, diante do atual cenário que mostra o aumento dos casos, que o administrador público não pode gerenciar a crise a partir de cenários desenvolvidos por grupos de interesse. “Para dirimir tais conflitos é que foram criados os protocolos sanitários, pois a doença é grave, causa morte, e o enfrentamento da questão pode trazer resultados temerários, por um ou outro caminho, para todos”, escreveu.

A decisão foi monocromática do desembargador Carlos Adilson Silva e vale até o julgamento definitivo do recurso do sindicato.

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