Menina de 11 anos engravida após ser estuprada por jovem de 18

Em Ivinhema,Mato Grosso do Sul uma menina de 11 anos, engravidou após ser abusada por um jovem de 18 anos. Para os pais a criança relatou que se encontrava com um o rapaz e com ele manteve relação sexual de forma consentida. De acordo com a Delegada mesmo que a criança e o rapaz tenham praticados atos libidinosos […]

Em Ivinhema uma menina de 11 anos, engravidou após ser abusada por um jovem de 18 anos. Para os pais a criança relatou que se encontrava com um o rapaz e com ele manteve relação sexual de forma consentida.

De acordo com a Delegada mesmo que a criança e o rapaz tenham praticados atos libidinosos com consentimento dela, o caso, ainda se enquadra como estupro de vulnerável. Isso porque a lei considera que a criança não tem discernimento suficiente para tomar decisões dessa natureza.

Relacionamento amoroso com menores de 14 anos, presumidamente, são violentos e por isso se enquadram no tipo penal, inclusive, é irrelevante, o consentimento da vítima, a experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso (como parece ser o caso).

Como a criança está grávida, assumir a paternidade não faz deixar de existir o crime ou o isentar da pena, visto que essa conduta é mera obrigação paternal.

Somente a partir dos 14 anos de idade é que a lei considera que a pessoa tenha maturidade suficiente para decidir sobre envolver-se em relacionamentos amorosos.

Portanto, a situação do investigado, amolda-se ao crime de estupro de vulnerável que é hediondo, inafiançável, e não passível de graça ou indulto.

A Lei é clara: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

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