JUSTIÇA ELEITORAL NOTIFICA CABOS ELEITORAIS PAGOS COM DINHEIRO PÚBLICO EM SÃO MATEUS, CONFIRA

JUSTIÇA ELEITORAL NOTIFICA CABOS ELEITORAIS PAGOS COM DINHEIRO PÚBLICO EM SÃO MATEUS, CONFIRA

A Justiça Eleitoral identificou por meio de fotos e videos a presença de servidores públicos trabalhando na campanha do atual Prefeito de São Mateus. Segundo o Desembargador, a presença de funcionários públicos em campanhas eleitorais em período de expediente configura crime eleitoral, isto por que a participação de funcionário público em campanha eleitoral em horário de expediente configura a conduta vedada pelo artigo 73 , III , da Lei nº 9.504 /1997 mesmo que o candidato seja o atual detentor do mandato.

Após esta constatação a Justiça Eleitoral iniciou uma investigação para identificar os funcionários públicos e notificar os candidatos. A pena pelo descumprimento da lei para o servidor público vai desde o pagamento de multas até a perda do cargo público que exerce, já o candidato pode ter seu registro de candidatura cassados e se for detentor de mandato, pode ser processado criminalmente pelo crime de improbidade administrativa podendo até ser detido.

A SECOM informou que o andamento das investigações correm em segredo de Justiça, mas alguns dos envolvidos já foram notificados para prestarem esclarecimentos pelas denuncias. A Prefeitura de São Mateus não se manifestou sobre as denuncias e aguarda o recebimento da intimação oficial pelo poder judiciário para explicar a ausência dos funcionários em seus postos de trabalho.

 

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