Estado não terá dinheiro para pagar aposentados com nova divisão dos royalties

Estado não terá dinheiro para pagar aposentados com nova divisão dos royalties

Se o Supremo mudar a regra de partilha, arrecadação do Rio vai despencar, afetando o pagamento da folha previdenciária. Há risco também para os ativos

Uma tragédia anunciada. É isso que representa para o Rio de Janeiro a possibilidade de uma nova regra de divisão dos royalties de petróleo entre os estados produtores e não produtores. O julgamento da ação que discute o tema está marcado para 3 de dezembro no Supremo Tribunal Federal (STF). E há risco de a maioria dos ministros dar aval à lei que muda a distribuição dos recursos. Se isso ocorrer, não haverá dinheiro suficiente para o pagamento de aposentadorias e pensões, admitiu o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, ao ser indagado pela coluna.
Os royalties e participações especiais compõem a maior parte da receita do fundo previdenciário do estado. Cálculos realizados pelo órgão apontam que, com uma nova partilha — que prevê a divisão de forma igualitária para todos os entes —, a arrecadação vai despencar: cairá pela metade.

“Não haverá recursos suficiente. Vai ser muito difícil, porque não teremos arrecadação suficiente para bancar a folha”, afirmou Aureliano. Ele ainda detalhou os números. “Hoje, o valor bruto que recebemos (de royalties) é em torno de R$ 14 bilhões, mas temos descontos do Fecam, Pasep, custo da operação… Então, o valor líquido é de R$ 8 bilhões, tendo como base a previsão deste ano”, explicou o presidente da autarquia, que acrescentou:
“Se a lei passar e o efeito for imediato (para o próximo ano), vamos perder em torno de 50% do valor líquido, que passaria de R$ 8 bilhões para R$ 4 bilhões”.
Diante disso, o gestor do Rioprevidência foi categórico: o montante não é capaz de fechar um ano da folha previdenciária. “A folha anual (de aposentadorias e pensões) é de R$ 20 bilhões, contando com os militares. Se a receita de royalties cair para R$ 4 bilhões, teremos ainda mais R$ 5 bilhões (das contribuições previdenciária e patronal, locação de imóveis e outras fontes), chegando a um total de R$ 9 bilhões”, alertou.

Tesouro teria que desembolsar R$ 11 bi para cobrir buraco

O presidente do Rioprevidência chamou atenção ainda para o fato de a folha de aposentadorias e pensões não ser bancada integralmente com a receita do fundo. Hoje, já há necessidade de aporte do Tesouro estadual (que recebe diversas receitas, sendo majoritariamente a proveniente de ICMS).

Aureliano ressaltou que em um eventual cenário de nova partilha dos royalties, o Tesouro teria que cobrir um buraco de R$ 11 bilhões no fundo.

“Para chegar aos R$ 20 bilhões da folha anual de pagamentos de aposentadorias e pensões, o Tesouro estadual teria que colocar mais R$ 11 bilhões no fundo previdenciário, o que impactaria também o pagamento do pessoal da ativa”, pontuou.

“E não há condição de isso acontecer… Hoje, o aporte do Tesouro é em torno de R$ 5 bilhões (o valor varia)”, exclamou o presidente.

Fato é que essa situação provocaria um efeito cascata, afetando o pagamento de toda a folha do Estado do Rio, incluindo os servidores ativos.

Alerj mobiliza setores

Como a coluna mostrou em 13 de outubro, a Alerj está puxando um movimento com as universidades, a bancada fluminense, a Firjan e o governo do estado para que o Supremo adie o julgamento da ação que trata da Lei 12.734 de 2012.
Até o momento, os efeitos da norma não estão valendo graças a uma liminar concedida em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, na ação movida pela Procuradoria Geral do Estado. Agora, o plenário tomará a decisão final.
Amanhã, a Assembleia fará uma reunião com esses setores para traçar estratégias em defesa dos royalties. Até porque não é só o estado que será afetado. Macaé, Maricá, Niterói, Campos, Rio das Ostras e Caxias também recebem uma boa fatia desses recursos provenientes da produção de petróleo. E se a divisão mudar, esses municípios terão quedas bruscas de receita.

 

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