3 x 0 – Fachin vota a favor da prisão de André do Rap

O ministro Luiz Edson Fachin deu o terceiro voto a favor da manutenção da ordem de prisão do traficante André do Rap.

Ele disse que o presidente do STF pode revogar decisões monocráticas de outros ministros nos casos em que a monocrática contradisser a jurisprudência do tribunal. “Cabe ao presidente manter a coerência de uma orientação a todos os membros do Poder Judiciário que corresponda a uma orientação majoritária do tribunal”, disse.

Fachin também disse que o dever de revisar as ordens de prisão preventiva só vai até a sentença de primeira instância. Depois disso, a prisão só deve ser revista quando houve pedido de soltura.

Mais cedo, Alexandre de Moraes defendeu que a reanálise ocorra até a prisão em segunda instância.

 

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