Maia quer que estupradores não possam ser denunciados por médicos

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a portaria do Governo que obriga profissionais de saúde a notificar a polícia dos indícios da violência sexual sofrida pela vítima. Para Maia, a medida é “ilegal e absurda”.

Maia recomenda que o governo recue da decisão para que o Parlamento ou a Justiça não tenham que derrubar a nova orientação.

Ele considera que a mulher não deve ser constrangida, mas não disse nada sobre o estuprador

“Não devemos ter uma portaria que constranja a decisão da mulher, é ilegal e inconstitucional. Não respeita as normas legais do País, é minha posição pessoal”, afirmou o presidente.

 

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