A decisão do TSE, que rejeitou a cassação de mandatos por ‘abuso religioso’

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (18), por 6 votos a 1, rejeitar a proposta de punição  de cassar políticos por ‘abuso de poder religioso’.

A proposta previa a responsabilização de candidatos pelo ‘uso irregular da religião’ para obter votos.

O que estava sendo avaliado era a possibilidade de estabelecer  uma tese que  descrevesse este tipo de abuso, o que se assemelha bastante com os que já existem na lei — abusos de poder econômico e político — e que podem levar à cassação de mandatos.
Vale destacar que a tese foi levada ao tribunal pelo Ministério Público.

O único voto a favor foi de Edson Fachin.

Votaram contra a cassação por abuso religioso os ministros Alexandre de Moraes, Tarcísio Vieira, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso.

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