Lewandowski rejeita ação do MBL para abrir gastos de Bolsonaro

Ricardo Lewandowski rejeitou ação apresentada em março pelo MBL para abrir os gastos de Jair Bolsonaro com o cartão corporativo.

O ministro sequer chegou a analisar o mérito do pedido e negou seguimento à ação por motivos processuais.

Disse que o MBL não provou na ação que a recusa em fornecer os dados, via Lei de Acesso à Informação, ocorreu por ordem do presidente.

No mandado de segurança, o MBL também incluiu Jorge Oliveira (Secretaria-Geral da Presidência). Mas Lewandowski considerou que não cabe apresentar esse tipo de ação contra ministros no STF.

“Afigura-se de rigor a extinção do feito não somente pela ilegitimidade passiva da autoridade coatora, como também em virtude da incompetência absoluta desta Suprema Corte para apreciar o feito.”

No processo, a Advocacia Geral da União defendeu a manutenção do sigilo, para proteger o presidente e sua família.

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